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Quando aplicar cada uma das abordagens? A lei antitruste brasileira (seja a 12.529/11 ou a anterior, 8.884/94) não faz referência sobre se as análises de um ato de concentração (AC) ou de um processo administrativo (PA) devam ser realizadas de forma per se ou pela regra da razão, ainda que seus efeitos, reais ou potenciais, devam estar devidamente demonstrados. Soma-se a este ponto que, conquanto a definição de cartel (explicitadas na Resolução no 20/1999 e no inciso I do par

A política externa brasileira buscará resultados concretos para o país, abandonando a diplomacia ignóbil e infrutífera da última década. Não por menos o Brasil saiu da posição 46ª em 2012 para a 57ª em 2015, entre 61 nações, no ranking de competitividade da IMD. Apesar dos inúmeros desafios, face ao viés mundial protecionista e à estagnação econômica global, é o momento para retomar esta importante agenda e construir uma ponte para o futuro. Michel Temer propõe diretrizes sob

Pro markets vs. pro business. Luigi Zingales e Raghuram Rajan no livro "Saving capitalism from the capitalists" nos presenteiam com reflexões acerca da relação entre o Estado, os empresários e os mercados. Interpretando para a nossa realidade, entendo que instituições como Cade, agências reguladoras e certas secretarias do Poder Executivo devessem trabalhar harmonicamente para, insistentemente e pacientemente, trazerem a cultura da concorrência para o dia a dia do brasileiro.

O Uber tem provocado uma celeuma mundial relativa a uma possível concorrência desleal. Há três perguntas a serem respondidas: 1) o Estado deve regular a quantidade de táxi?; 2) o Uber deve ser permitido?; 3) se sim, regular o quê? A análise que segue é microeconômica, se debruça nas idiossincrasias brasileiras e deveria - em conjunto com estudos científicos, como o realizado pelo Cade - servir de base para discussões jurídicas e decisões legais. Com respeito à primeira pergun

Um dos aspectos mais importantes para uma sociedade se desenvolver - já nos alertava Acemoglu e Robinson, em "Why Nations Fail" (2012) - é ter instituições sólidas e inclusivas; e, além disso, mantê-las desta maneira. Este fato é, por vezes, bastante desafiador diante da economia política prevalecente, em especial quando se trata de países em desenvolvimento, como é o caso do Brasil. Um exemplo desta dificuldade diz respeito ao impasse entre o Cade e o Banco Central, gerado a

Para melhor compreender os conceitos da macroeconomia nacional e os seus impactos, os economistas Fabio Giambiagi e Cristiane Schmidt organizaram o livro “Macroeconomia para executivos – Teoria e prática no Brasil” (Elsevier, 2014). A publicação trata do cenário econômico brasileiro com profundidade, mas de maneira simples para profissionais não economistas interessados em entender a teoria econômica diária. Inspirado na literatura nacional os autores viram a necessidade de u

Um dos eventos mais extraordinários que ocorreu no Brasil nos últimos 30 anos foi a “revolução agrícola”. Na década de 1970, a escassez de alimentos era um risco real num país que passava por uma rápida urbanização e que expandia a sua classe média. Uma das iniciativas do governo para lidar com a estagnação do setor agrícola e a escassez de alimentos foi a criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), que nos últimos 30 anos conseguiu adaptar, criar e tran

O Produto Interno Bruto (PIB) é um ótimo medidor da saúde econômica de um país, principalmente o per capita, e um bom indicador de bem-estar para as economias emergentes. Se não fosse, o governo não teria festejado quando o Brasil alcançou a 6ª posição global. Devido a sua relevância, o debate sobre como despertar a economia brasileira tomou fôlego. Diante da crise global e dos desafios do país, diagnosticar as causas da sua freada é imprescindível para mapear os instrumentos

A presidente Dilma sancionou a Nova Lei Antitruste nº 12.529 em 01/12/11, que entrará em vigor em junho, substituindo a Lei nº 8.884 de 1994. As alterações mais relevantes na legislação concernem: 1) à estrutura do SuperCade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica); 2) aos valores para notificação ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência (SBDC); 3) aos critérios para aplicação de sanções por condutas anticompetitivas; e 4) à análise prévia de atos de concentração.

O Banco Central (BC) sonda as instituições sobre temas que julga relevantes. O tópico da vez é a taxa de juros real neutra do país, que para o BC pode ser até menor do que 4%, pois, para dezembro de 2012, mesmo com uma inflação esperada em 5,27%, a Selic indicada é 9%. A mediana do mercado, porém, considera que ela seja de 5,5%. A discussão é pertinente e tempestiva, pois o Brasil, ainda que tenha apresentado mudanças estruturais, está com uma dinâmica peculiar: preços relati

Pelo calendário da civilização maia, em 21/12/12 o mundo acaba. Se não for assim (afinal, é a esperança a última que morre) o que aguarda para o Brasil em 2012? Para responder a essa pergunta, vale observar o que está ocorrendo mundo afora. Hoje, os donos de cerca de 70% do Produto Interno Bruto (PIB) mundial (US$ 70 trilhões) estão doentes. Os EUA, maior economia do mundo (US$ 15 trilhões), estão com pneumonia; a China, a segunda (US$ 7 trilhões), está gripada; o Japão, a te

Leia a publicação aqui: https://revista.ibrac.org.br/revista/article/view/427/331

Acesse aqui: https://www.scielo.br/j/ee/a/g3mbMVN5rC5xsTsxSvvCxwL/?format=html&lang=pt

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