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Original em: https://exame.com/colunistas/instituto-millenium/o-cade-a-petrobras-e-a-revisao-da-revisao-dos-acordos-de-2019-uma-saida/ Os...

Original em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/big-techs-antitruste-e-o-pl-2768.ghtml Brasil precisa de marco legal que fomente...

Original em: https://valor.globo.com/brasil/noticia/2023/12/29/sem-ser-a-ideal-reforma-tributaria-trara-luz-no-fim-do-tunel-diz-schmidt.g...

Original em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/relatorio-da-pec-45-e-positivo-mas-e-possivel-melhorar.ghtml Limitar a receita significa obrigar o governo fazer algo que já deveria estar fazendo há tempos: rever e priorizar suas despesas Conforme prometido pelo senador Eduardo Braga, o relatório da PEC 45 foi entregue no dia 25 de outubro à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Segundo o cronograma, este deve ser lido e votado na CCJ e no Plenário do Senado

Original em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/o-custo-da-pec-45-no-orcamento.ghtml Custos são altos, mas a PEC 45 acabará com...

Original em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/desafios-do-senado-na-reforma-tributaria.ghtml Pedidos de exceções tem causa...

A Quarta Revolução Industrial (RI) está alterando a estrutura do mercado de trabalho no mundo. O antitruste global, em decorrência destas transformações, inicia nova fase. O Brasil tem tido crescimento baixo, em parte porque é pouco produtivo. Diante destes três fatos, a concorrência no Brasil urge ser repensada. A Primeira RI ocorreu entre os séculos XVIII e XIX, com a mecanização. A Segunda se deu entre 1870 e 1914, com a produção em massa. A Terceira foi nos anos 80, com a

A eficácia das agências reguladoras depende de estas serem independentes. Como não são, há insatisfação quanto à sua atuação. Por sua vez, em uma democracia que valoriza o Estado de Direito, órgãos de controle são essenciais, desde que não extrapolem sua zona de atuação. Se há problema no modus operandi das agências, que as respostas não sejam remendos que acarretem novas distorções. Há que compreender as causas e, depois, desenhar soluções estruturais. Segue, assim, algumas

Nas últimas semanas o assunto emergencial ocupou as manchetes dos principais jornais, tirando foco dos tópicos imprescindíveis para o Brasil diminuir as suas distorções. Como é ano eleitoral, é imperativo que esses temas voltem à pauta do dia. O cadastro positivo, no formato do PL 441, neste contexto, faz parte desta agenda como relevante instrumento para reduzir os juros, ampliar o crédito e diminuir a inadimplência e o sobre-endividamento. Deve, assim, ser aprimorado e, sob

O presidente da Anfavea, Antônio Megale, se expressou no Valor de 4 e 5 de dezembro. Defendeu o Inovar-Auto, política adotada desde 2013 que termina este mês, e o Rota 2030, o novo programa. Políticas públicas precisam ser avaliadas. O que se pode dizer do Inovar-Auto? Não seria a competição externa um estímulo mais eficaz do que adotar mais um programa protecionista, dado que o Estado quer promover o bem-estar social? Segundo o Banco Mundial, o Inovar-Auto foi um fracasso em

Cartel é o ato mais conhecido de um conjunto de condutas anticompetitivas cometidas por pessoas físicas e/ou jurídicas. Esta ação se tornou popular com a Lava-Jato, porém ela já existe há anos. Como multar para se ter concomitantemente dissuasão, proporcionalidade e segurança jurídica? Para responder esta pergunta, há que se pensar nos incentivos corretos que o Estado deve impor aos agentes econômicos e, além disso, respeitar os marcos e processos legais. Não por menos, antit

Crime e Castigo, escrito por Dostoiévski em 1866, narra a história de um jovem que cometera um assassinato e que passara a sofrer por sua incapacidade de continuar a viver após o delito. Cartel é um crime, mas, de forma contrária a este personagem, os empresários seguem suas vidas prazeirosamente, se pouco castigados forem pelo Estado. Os cartelistas no Brasil, no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), não são sancionados de acordo com o dano que causam

A política externa brasileira buscará resultados concretos para o país, abandonando a diplomacia ignóbil e infrutífera da última década. Não por menos o Brasil saiu da posição 46ª em 2012 para a 57ª em 2015, entre 61 nações, no ranking de competitividade da IMD. Apesar dos inúmeros desafios, face ao viés mundial protecionista e à estagnação econômica global, é o momento para retomar esta importante agenda e construir uma ponte para o futuro. Michel Temer propõe diretrizes sob

Pro markets vs. pro business. Luigi Zingales e Raghuram Rajan no livro "Saving capitalism from the capitalists" nos presenteiam com reflexões acerca da relação entre o Estado, os empresários e os mercados. Interpretando para a nossa realidade, entendo que instituições como Cade, agências reguladoras e certas secretarias do Poder Executivo devessem trabalhar harmonicamente para, insistentemente e pacientemente, trazerem a cultura da concorrência para o dia a dia do brasileiro.

O Uber tem provocado uma celeuma mundial relativa a uma possível concorrência desleal. Há três perguntas a serem respondidas: 1) o Estado deve regular a quantidade de táxi?; 2) o Uber deve ser permitido?; 3) se sim, regular o quê? A análise que segue é microeconômica, se debruça nas idiossincrasias brasileiras e deveria - em conjunto com estudos científicos, como o realizado pelo Cade - servir de base para discussões jurídicas e decisões legais. Com respeito à primeira pergun