'Ponte para o futuro' na competitividade

A política externa brasileira buscará resultados concretos para o país, abandonando a diplomacia ignóbil e infrutífera da última década. Não por menos o Brasil saiu da posição 46ª em 2012 para a 57ª em 2015, entre 61 nações, no ranking de competitividade da IMD. Apesar dos inúmeros desafios, face ao viés mundial protecionista e à estagnação econômica global, é o momento para retomar esta importante agenda e construir uma ponte para o futuro.

Michel Temer propõe diretrizes sobre seis pilares: na estabilidade da economia, no melhor diálogo com o parlamento, na manutenção dos programas sociais, no combate à corrupção, na eficiência administrativa e em um novo pacto federativo. No campo econômico suas políticas terão três alicerces: o ajuste fiscal; a indução das concessões e desmobilização de ativos, por meio do programa de parceria de investimentos; e a promoção do comércio exterior como política de Estado.

Tudo o que se refere às relações exteriores do país - que inclui os temas da Camex (define a agenda de negociações), vinculada ao Itamaraty, e os da Apex (promoção comercial e atração de investimentos), ligada ao Planalto - passa a ser conduzido pelo ministro das Relações Exteriores, José Serra. Uma decisão acertada, pois racionaliza prioridades do país e orçamentos dessas instituições, além de desvincular a política externa a ministérios setoriais.

Se o Brasil quer exportar mais, terá que importar mais. É uma via de mão dupla e as negociações impõem desafios

Mais ainda: com uma estratégia pragmática, ele privilegiará acordos bilaterais e regionais com potências democráticas, proporcionando ao país maior inserção nas cadeiras globais de valor, ao malfadado multilateralismo da OMC (que teve resultados pífios na Rodada Doha), ainda que acordos multilaterais não devam ser descartados, como o TPP.

Segundo a OMC, enquanto Brasil tem 5 acordos, os demais Brics têm entre 16 a 20. Se em 2005 havia 260 tratados comerciais no mundo, em 2016 estes aumentaram para 625. Neste período, porém, o Brasil enterrou a Alca e não avançou com a UE.

Para ser bem-sucedido no comércio exterior, é necessário aumentar a competitividade ou, ao contrário, uma vez promovendo o comércio exterior, haveria maior concorrência interna e externa, ocorrendo, assim, uma seleção natural dos setores mais competitivos? Conquanto a primeira tese seja robusta, a segunda é possível.

Se o Brasil quer exportar mais, terá que importar mais. É uma via de mão dupla e as negociações impõem desafios, pois há uma percepção equivocada que importar é ruim. Ao contrário, especialmente quando se trata de know-how e tecnologia. Mesmo referindo-se a bens e serviços, a sociedade aumenta seu bem-estar, devido à ampliação da fronteira de possibilidades de produção do país.

Introduzir concorrência na economia, contudo, é tarefa complicada, pois conflita às vezes com interesses de empresários nacionais, beneficiários de posições dominantes e avessos a concorrência. Por isso, ter política comercial e industrial em um mesmo ministério é problemático. Ao inserir mais competição, entretanto, o país é capaz de identificar, via economia de trocas (e não por determinação do Estado), quais mercados internos seriam os mais competitivos.

Indubitavelmente alcançar competitividade requer mais do que inserir concorrência. O custo Brasil é alto. Um país para ser competitivo, além de ter uma política externa aberta, tem que ter educação com maior qualidade, sistema tributário menos complexo e oneroso, infraestrutura mais ágil, etc. Só com um conjunto de políticas direcionadas a fomentar a competitividade, assim, é que o país logrará de fato espaço no comércio global.

Nesta vertente, a lei do conteúdo nacional, as desonerações e os subsídios não horizontais entre os setores, e o direcionamento do crédito pelo BNDES precisam ser rediscutidos. A promoção do comércio exterior, entretanto, é um excelente começo para fomentar a competitividade, em especial porque tem resultados menos morosos que outras, que requerem planejamento de longo prazo, como educação.

Além disso, como o setor de serviços é tão importante quanto o da indústria, urgem reflexões acerca das reais vantagens comparativas brasileiras (além da agricultura, que contribui pouco para ao PIB). Afinal, nota-se1 a relevância do setor de serviços na produtividade no país nos últimos 20 anos vis-à-vis a da indústria, que foi negativa em todo o período.

Simon Evenett, especialista em comércio mundial, diz que o Brasil está chegando tarde. Pode ser, mas não devemos jogar a toalha. Habilidoso, o chanceler Serra tem todas as qualificações para traçar estratégias que gerem bons resultados, através da promoção do comércio exterior, que gerará maior competição interna, colaborando, com isso, para o aumento da competitividade do país. Como disse Temer: "Não é porque é impossível fazer milagres, que não se deve estabelecer metas ambiciosas" - completo eu: e exequíveis para preparar o terreno para as eleições em 2018. É o "Starting over" (livro de A. Fishlow), que servirá de ponte para o futuro.

Original em: https://valor.globo.com/opiniao/coluna/ponte-para-o-futuro-na-competitividade.ghtml