Na reforma tributária: qual benefício do cashback?

O cashback do imposto reduz a regressividade da tributação do consumo, compensando os mais pobres, que pagam mais imposto sobre o consumo em relação à sua renda (35%) do que os mais ricos (10%). Por isso que, nas sociedades em que a distribuição de renda é ruim, como é o caso brasileiro, políticas como o bolsa família e o cashback se justificam. De fato, 70% dos trabalhadores brasileiros ganham menos de dois salários-mínimos, enquanto os 10% dos mais ricos abocanham mais de 50% da renda.

Hoje, uma das formas para reduzir desigualdades é a desoneração de 1300 bens (alimentos e higiene pessoal) da chamada cesta básica. Essa política, contudo, é cara, ineficiente e não mitiga necessariamente a desigualdade, dado que foca no que é consumido e não em quem consome. Logo, os mais ricos são os maiores beneficiados, uma vez que compram ditos bens em maior volume. Além disso, a cesta inclui itens de luxo, como salmão e o foie gras, beirando a imoralidade, e, a depender do setor, a isenção aumenta a margem de lucro e não diminui o preço do bem.

A proposta do cashback é dirimir esta injustiça social ao focar as desonerações naqueles que realmente precisam. A ideia, então, seria permitir que os vulneráveis recebessem de volta parte ou a totalidade do imposto pago (daí o nome cashback), mas não os ricos (que financiariam parte da política). Por isso esta política gera progressividade.

Segundo o Movimento Pra Ser Justo[1], no âmbito da PEC 45, o programa reduziria a desigualdade; assim como aumentaria em 21% o poder de compra das famílias que ganham até 1 salário mínimo, o que fomentaria a produção e, logo, o crescimento. Em termos de financiamento, teria um custo anual de cerca de R$10 bilhões (três vezes menos do que é gasto com a cesta básica, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento - MPO) e 72 milhões de CPFs poderiam ser alcançados, sendo: 65% com renda mensal de até R$178 e 40 milhões de pessoas nas regiões Norte e Nordeste. Além disso, 10 estados teriam entre 50% e 60% da população beneficiada. O Banco Mundial[2] logra resultados similares ao constatar que o cashback para as famílias do Bolsa Família é a forma mais efetiva de diminuir a desigualdade.

O cashback é uma política já adotada no mundo (Canadá, Uruguai, Colômbia, Bolívia, Equador e Argentina) e no Brasil, de forma exitosa, no Rio Grande do Sul. Com as tecnologias atuais, o Brasil pode implementar nacionalmente, seja por devolução imediata, por cartão ou em depósito em conta.

A PEC 45 contempla o cashback e a cesta básica. Como quanto menor for o número de exceções, menor será a alíquota média para todos – incluindo os mais pobres – e maiores serão os recursos para o cashback chegar em mais pessoas e com valores mais altos, espera-se que o cashback seja implementado.

Segundo o MPO, 37% dos lares (85 milhões de pessoas) vivenciaram algum grau se insegurança alimentar. Quem tem fome tem pressa. Bora crescer fazendo justiça social?

[1] Pra Ser Justo (2023). Como o cashback do imposto pode ajudar a reduzir a desigualdade no Brasil

[2] Banco Mundial (2023). A Reforma Tributária sobre o Consumo - Efeitos distributivos e impactos sobre a desigualdade.