Fusão entre Gol e Azul seria uma ‘joint venture’ com impactos concorrenciais
- Cris Schmidt
- 3 de jun.
- 2 min de leitura
Se o Cade optar por proteger o consumidor brasileiro, a autarquia pode aceitar que houve ‘gun jumping’ e, mais tarde, negar a fusão dessas empresas
Em 23/05/2024, Azul e Gol assinaram um codeshare sem notificar o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O conselho apurou e concluiu, em abril deste ano, que seria um contrato associativo sem impacto concorrencial, segundo a Resolução 17/2016 do Cade. As partes, assim, não teriam cometido gun jumping e teriam até dois anos para notificar a autarquia.
Gun jumping é quando um ato de concentração econômica ocorre (como uma joint venture disfarçada de codeshare sem a prévia notificação ao Cade.
Os números, porém, mostram que houve impactos concorrenciais. Na verdade, as duas empresas vêm coordenando suas malhas desde maio de 2024, o que tem eliminado um dos concorrentes de forma efetiva ou potencial (a depender das rotas). É fato, logo, que houve gun jumping.
A Gol e a Azul vêm reduzindo suas rotas, retirando sobreposições. Isso é perceptível para o usuário e pode ser observado pela Plataforma Diio/Cirium. Elas reduziram a oferta de 14.564 voos para 12.986 em 40 rotas (queda de 11%).
Exemplos não faltam. A Azul saiu de Congonhas-Caldas Novas, Campina Grande-Salvador, além de Galeão para Guarulhos e Maceió, que são operadas pela Gol.
Já a Gol reduziu sua operação em Confins, deixando a Azul operando sozinha nas rotas do aeroporto mineiro para Recife, Maceió, João Pessoa, Natal e São Luís. A Gol também reduziu em 50% sua operação em Viracopos, principal hub da Azul.
Em dezembro de 2024, a Gol operou 50 dos 116 voos que haviam sido programados para a rota Viracopos-Brasília. A empresa também deixou a Azul sozinha, como Salvador-Vitória da Conquista.
Eliminar concorrentes potenciais significa suprimir possíveis ofertantes do mercado. O medo da concorrência potencial gera um comportamento da empresa como se ela estivesse em ambiente competitivo, o que a faz ser inovadora e preocupada em elevar preço ou reduzir oferta. Sem concorrência, o medo acaba, os preços sobem, e a oferta diminui.
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Além disso, reduzir a sobreposição foi uma estratégia audaciosa perante o Cade, que não é bobo. Ao assinar um Memorando de Entendimento (Mou) em janeiro deste ano, elas indicaram para uma possível fusão, com concentração de 60% do mercado.
No futuro, quando notificarem a fusão à autarquia, elas argumentarão que o ato não traz concentração relevante, o que ensejaria uma aprovação pela autarquia. O problema é que o efeito negativo no bem-estar do brasileiro já está em curso desde 23/5/2024.
Há solução, todavia. Se o Cade optar por proteger o consumidor brasileiro, a autarquia pode aceitar que houve gun jumping e, mais tarde, negar a fusão dessas empresas.
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